Sábado, 12 de Janeiro de 2008

Carta ao presidente da República, Jorge Sampaio

          Acção Revolucionária de Beja

                             EXPOSIÇÃO

Neste 40° aniversário da Acção de Beja - sem dúvida percursora do 25 de Abril, e a mais importante revolta contra a tirania em mais de 40 anos - o aspecto que, neste ensejo, o signatário, oficial do QP no activo aquando dos acontecimentos, considera seu dever salientar - em particular, junto dos actuais responsáveis pela honra e redignificação da Instituição Militar -é o seguinte:

Senhor Presidente da República

Comandante Supremo das Forças Armadas

Excelência                                    

Em Janeiro de 1962, pela primeira e única vez no historial das Forças Armadas Portuguesas, foi atribuída a uma polícia política (no caso, a PIDE) autoridade para prender, interrogar e julgar pessoal em serviço activo (na maioria, oficiais de carreira), votando ao desprezo a norma consagrada no Código de Justiça Militar, mais a competência dos Tribunais Militares; e abrogando tradições e direitos seculares.

O autor dessa ilegalidade sem precedentes, decretada logo no dia imediato ao malogro da acção revoltosa, foi o então Ministro da Defesa e Presidente do Conselho, Oliveira Salazar ; assim descarregando o ódio contra os militares provocado pela Rendição de Goa, doze dias antes. O facto é que a hierarquia na época, por cobardia ou cumplicidade (ambas as coisas, decerto) se submeteu, sem reagir, à arbitrariedade do reles ditador.

São passados 40 anos sobre o ultraje infligido à Instituição Militar na pessoa dos implicados na Acção Revolucionária de Beja. A actual hIerarquia, duas gerações após, com carreiras quase por completo percorridas em regime democrático, está em condições, e tem por dever, demarcar-se e demarcar a Instituição Militar do procedimento pouco digno e ilícito dos seus predecessores. (E a mesma injunção serve para outras instituições com idêntica posição ambígua, tais como a Magistratura ou a Igreja Católica).

Como militar do QP, participante na Acção Revolucionária de Beja, em Janeiro de 1962, considero que o poder político democrático - nomeadamente através das instâncias que tutelam a Instituição Militar - nos está devendo um pedido formal de desculpas.

Esse será um claro sinal de que existe no corpo institucional da Democracia Portuguesa uma real intenção de repudiar e redimir os criminosos procedimentos do regime fascista derrubado a 25 de Abril de 1974.

Assiste-nos autoridade moral bastante para esta chamada de atenção. Como honrosas peças que guarnecem o nosso brasão, ostentamos: rebelião armada contra o poder fascista, arriscando vidas e carreiras; prisão e tortura às mãos da PIDE ; largo somatório de anos de encarceramento ;exílios e privações; discriminação e perseguições de toda a ordem. No contra-campo desse escudo de armas apresentamos: nenhuma condecoração, indemnização ou retroactivos; nenhuma invocação de stresses, sacrifícios ou pensões especiais; e, por último, já em regime democrático, a suprema humilhação: ver os pides, assassinos do gen. H. Delgado, serem julgados em Tribunal Militar... com estranha indulgência. .

Nada recebemos, nada pedimos e nada aceitaremos da Democracia Portuguesa - pela qual lutámos - a não ser o Pedido de Desculpas nos termos aqui exarados.

E mesmo esse será para oferecer (devolver) às gentes sofridas da nossa terra que, com justo instinto, duvidam da sinceridade democrática de muitos dos poderes instituídos e da de grande parte dos seus representantes.

Lisboa, 21 de Janeiro de 2002

Por si,

em homenagem ao general Humberto Delgado assassinado pela polícia fascista em Fev 1965; e aos revoltosos civis António Vilar e David Abreu mortos no decorrer da acção em Beja. E em tributo para com todos os companheiros, militares e civis, que participaram na Accão Revolucionária de Beia, em 1.1.62.

assina João Varela Gomes

coronel reformado

Nota do editor: a presente carta nunca recebeu qualquer resposta do então Presidente da República, Jorge Sampaio

 

Jorge Sampaio (sentado, ao centro), nos tempos distantes da sua militância antifascista
publicado por samizdat às 13:09
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