Domingo, 6 de Abril de 2008

Acreditar na Justiça

Temos ouvido inúmeras vezes pessoas acusadas e levadas a julgamento manifestarem, à entrada dos tribunais, a sua fé na justiça; ou seja, no correcto funcionamento do serviço público, cuja função consiste na administração das leis e do direito de cada Estado.. "Acreditamos na justiça", ou "Estou convicto/a que o tribunal decidirá com justiça", são as frases sacramentais proferidas pelos convocados a julgamento e pelos respectivos advogados. Trata-se-claramente e apenas, de uma profissão de fé. De um voto - mais ou menos sincero, menos ou mais resignado - numa potestade supostamente alheia aos mesquinhos interesses terrenos.

Na realidade, porém dos portugueses, desde o homem da rua até ao que bebe do fino, está totalmente céptica em relação às virtudes do sistema jurídico nacional. E não lhes faltam razões para isso, valha a verdade! A opinião não diverge, mesmo ao nível dos comentadores e analistas políticos, partidários do poder burguês/ capitalista. Também eles admitem que é esse o sector da administração pública que mais urgente e profunda reforma requer. Que a lastimosa situação em que se encontra a justiça portuguesa, põe em causa não só a credibilidade do sistema democrático junto dos cidadãos, como também os fundamentos da existência da própria nação.

Todas as possíveis variantes desta visão, possuem contudo, o mesmo denominador comum: o principal problema da vida social e política em Portugal, reside na Justiça; i.e., na defmição ideológica dos princípios basilares, pelos quais se deve reger o seu funcionamento democrático, por força constitucional; i.e., ao serviço de todos e não apenas dos alguns que têm dinheiro para sustentar delongas e custos milionários.

Mas se há um ramo do debate político, uma área da govemação, onde seja absolutamente improvável atingir-se uma plataforma reformadora, será de certeza, no sector relativo à administração da justiça.

Por uma razão elementar: a justiça constitui um dos fundamentais pilares sobre os quais assenta o poder da classe dominante. Ajustiça é sempre, em todos os tempos, uma justiça de classe. (Nem é preciso ser-se marxista para tal se entender). No caso da actual democracia portuguesa, a classe no poder pertence ao género burguês/capitalista; de uma espécie  -como é sabido e consabido - a imensa maioriasui generis.

Rasca, em síntese. Eis uma definição que considero excelentemente adaptada, para designar a turba partidária burguesa à mais assumida direita social democrata - de prevalência oportunista/tachista, parida nas vascas de uma contra-revolução de comando imperialista, ocultando ganâncias desonestas, ódio aos trabalhadores, e intuito de restauracionismo filofascista, sob a cobertura doutrinária dos socialistas do PS,made in USA, termos imbecilidade à vista.

Acreditar na justiça na circunstância político/social agora existente em Portugal, faz recordar a velha prevenção popular "Fia-te na Virgem e não corras". Se por um lado, não oferece dúvida que as contradições abalam o decrépito edificio do capitalismo neo-liberal- o local e o global; por outro, a cegueira, a alienação, em relação às maravilhosas virtudes da democracia burguesa, constantemente revelam -ou simulam - um hebetismo confrangedor.

Compreende-se o entusiasmo (a feliz ilusão) dos burgueses nossos avós que conquistaram o poder político nos alvores da era industrial por meados do séc.XVIII. Exactamente, na terra da abundância, na Nova Inglaterra, nos infinitos horizontes do que viria a tomar-se os Estados Unidos da América do Norte, a primeira democracia burguesa constitucional do mundo moderno proclamada no último quartel daquele século. Que passou à história como o "Século das Luzes" ! Os intelectuais, ditos iluministas (Condorcet, Montesquieu, quase todos) saudaram com fervor esse amanhã que cantava um Novo Mundo. Os seus emissários de um reformismo "liberal conservador". Contradição em- T. Jefferson, B. Franklin - foram recebidos na velha Europa como profetas.

Até -imagine-se !- na moribunda corte de Versailles. No século seguinte - que bem poderia ter ficado como o do "Optimismo Inconsequente" Alexis Tocqueville descrevia, em tons admirativos, a "Democracia Americana" não conseguindo lobrigar a escravatura dos negros, o extermínio dos índios, o cow-boy pistoleiro transformado em ícone do novo paraíso propriedade a explorar pela triunfante burguesia liberal.

Pela mesma altura, as contradições do capitalismo também começaram a ser escalpelizadas pelos intelectuais materialistas, com destaque para Karl Marx, Engels e outros, comunistas e socialistas(dos antigos).

No momento actual da luta de classes, na presença da tentativa anacrónica de restaurar, a nível global, um neoliberalismo, em absurda associação com um absurdo neoconservadorismo, acredito ter interesse destacar uma dessas contradições. Concretamente, a que contrapõe um dos princípios estruturais da ideologia burguesa individualismo, os direitos do indivíduo, da pessoa humana, etc; face à realidade de uma praxis governativa "democrática", que ano-a-ano, dia-a-dia, se toma mais autoritária/securitária, intrusiva na privacidade dos cidadãos, relapsa no dolo e na quebra dos contractos sociais, etc numa deriva totalitária e fascizante bem presente na memória dos povos. Esta contradição traduz o eterno dilema entre a liberdade individual e a autoridade do Estado/Nação; o qual jamais poderá ser ultrapassado, com justiça, no quadro de uma democracia de representação partidária, monopolizada pela classe burguesa. De facto, fica criada uma virtual (de pronto, efectiva) ditadura de classe. Paralelamente, o poder judicial - ainda- máxime liberal: o imaculado órgão de soberania, supostamente apolítico, apartidário e virgem ideológico magistrados são inamomíveis (art° 216 da Constituição, 58 revisão) e isentos, para efeito de regalias, dos condicionalismos da função pública!

Parecem burgueses comuns bem remunerados pela república democrática. (Mas, pelos vistos, estou enganado: devem ser uma espécie de balanças de pesagem sem interesses nem paixões humanas).

Vamos então verificar alguns aspectos relativos á natureza da máquina judicial, que funciona em Portugal num regime proclamado democrático.

Por suposto - com vénia ao mundo putativo do "politicamente correcto" - a vigente democracia portuguesa foi produto de uma revolução. A cuja, por putativa defInição, representaria uma ruptura com o "anterior regime". Foi ditadura? Apenas brandos costumes autoritários? Dúvida atroz que dilacera a alma lusitana; a alegada identidade nacional.

Ora, no campo da justiça, a putativa ruptura nunca chegou a verificar-se. São coisas de que se não fala, vergonhas de família. Até mesmo os mais doutos e aclamados historiadores do (posterior) regime, aconselham o esquecimento como a melhor via para a felicidade patriótica.

Nanja eu, credo! Vou somente rebuscar reminiscências avulsas, aparecidas já noutros sítios.

De facto, a continuidade foi doutrina; a tolerância o viático. Juízes dos plenários fascistas presos e julgados? Nem pensar. Meia dúzia deles foram reformados com o vencimento por inteiro, uma palmadinha nas costas e até ver. Todos os procuradores do Plenário fizeram carreira, atingiram lugar no tribunais supremos (o generalato). Um deles - Lopes de MeIo - foi o acusador público no julgamento da Acção Revolucionária de Beja. Lamentou não existir pena de morte, pois era o que considerava ajustado para os militares implicados. (Nunca foi sancionado, nem num dia de salário; inversamente, a democracia não promoveu nenhum de nós ao generalato, nem num centavo nos indemnizou por 12anos de privações).

Na euforia do pós 25 d'Abril, com Salgado Zenha ministro da Justiça, passou-me pela cabeça que estavam reunidas óptimas condições - o departamento exacto dirigido por um antifascista celebrado - para dar início à tarefa de saneamento do aparelho do estado fascista. Fui  lar com o recém nomeado ministro. Aliás, no gabinete ocupavam cargos outros companheiros da resistência. Reacção zero. Não era assunto urgente. Devia ser muito pensado. Voltei lá, duas ou três vezes. Dava para perceber que o ministério "revolucionário!" trabalhava na rotina do antigamente. S.Zenha, por junto, apenas nomeara um colega e amigo para presidente do ST Justiça. Um par de meses depois, o chefe de gabinete, não tendo anuído à sugestão do celebrado antifascista para se filiar no PS, é afastado - mantem um prodigioso estatuto excepcional. Imagine-se: os- para dare substituído pelo respectivo sobrinho. Foi, seguramente, o primeiro saneamento partidário do 25 d'Abril, com nepotismo a condizer. Estreia de um modelo com largo futuro democrático.

Bem entendido que este tipo de procedimento tem já contornos contra-revolucionários e aconteceu em vários outros departamentos. Nos Negócios Estrangeiros, com Mário Soares o indiscutível fundador da tolerância filofascista; mas também - e de que maneira!- nos departamentos militares, incluindo o mítico MFA. Mas isso são outros contos mais largos. De momento, estamos com a Justiça, o idealizado pilar da ética republicana/democrática. Pois com efeito, sob o ponto de vista político/ideológico, até ao presente, pouco ou nada de essencial tem vindo a mudar na actuação do aparelho judiciário/judicial. Órgão de soberania tendencialmente ao serviço da classe burguesa no poder, dos ricos e poderosos; reciprocamente, hostil às classes populares, aos pobres e desprotegidos.

Os tribunais da contra-revolução logo a seguir a 1976 -incluindo os do foro militar- começam a julgar "os excessos da revolução" com extrema rigor; e pides e fascistas com extrema benevolência. A farsa do julgamento dos pides assassinos do gen.H.Delgado no S.T. Militar em 1981, fica como nódoa indelével na democracia constitucional partidária ( enterrando juntamente a honra da Instituição Militar). Um episódio resume o espírito comum de tolerância filofascista reinante na sala de audiências: o aperto da mão de Mário Soares, advogado da família do general, aos pides réus sentados no respectivo lugar.

Nesses anos oitenta numerosa revoada de jovens licenciados em direito ascenderam aos quadros da magistratura através de rápidos cursos e estágios. Por acaso - ou talvez não - parte esses futuros julgadores democráticos tinha militado nos grupos de extrema-esquerda, sabotadores activos da revolução de Abril. A actual procuradora geral adjunta, M. José Morgado é o mais mediático exemplo. Como dirigente do MRPP deixou um rasto de furibunda anticomunista, de radical exaltada proclamando o ódio de classes em contemplações. Pode alguém acreditar na justiça exercida por semelhante personagem e seus pares?

Abreviando, pois a matéria daria - por suposto e putativamente - para volumes, mestrados e doutoramentos sem conta, vamos apenas lançar um relance pelo espírito que ora domina os altos céus onde moram os excelsos deuses da jurisprudência lusitana. (A melhor do mundo, provocando a inveja dos estrangeiros, como é sabido desde os tempos da saudosa parelha Salazar/Tomás).

Em Maio do passado ano 2007, a Procuradoria Geral da República recusou a atribuição de uma pensão a Manuel Peralta Bação, participante na Acção Revolucionária de Beja, em consequência preso três anos e meio, "por não ter sido possível demonstrar o seu envolvimento na resistência à ditadura" O parecer está assinado por seis juizes, entre os quais o já então procurador Pinto Monteiro. A decisão foi baseada no acórdão do Plenário fascista de 1964 cuja fotocópia custou 400 euros ao requerente! O desvario, que parece inventado em hospício de alienados, está em crónica do Expresso de 27 Setembro 07, assinada por  assim: " é toda a confiança nas capacidades da PGR para decidir com justiça que fica em causa". Junto-me ao Peralta, companheiro em Beja e nas prisões fascistas, para aplaudir a conclusão do cronista.

Anteriormente, em Junho de 2006, noutro parecer de idêntica fundamentação, a PGR recusa a Ivone Dias Lourenço a benemerência democrática dos 400 euros mensais (limite máximo previsto na lei). Ivone, filha do lendário resistente comunista António Dias Lourenço, era funcionária do Parido Comunista na clandestinidade desde os 18 anos; foi presa aos 20 e passou sete anos da sua mocidade nas prisões fascistas.

Quando saiu da cadeia em 1964, voltou à clandestinidade. Só Abril a libertou. Mais que a todos nós. Muito doente, morreu pouco depois de sofrer a infame injustiça de um regime livre pelo qual tanto sacrificara.

Autêntica democracia filofascista como se fosse precisa mais esta prova! O procurador geral era outro - Souto Moura- mas da mesma raça J.P. Castanheira, que termina burguesa rafeira. Neste caso foram 10 os juizes que assinaram o parecer negativo. Para (tentar) salvar a honra do convento, três deles assinaram com voto de vencido.

Histórias de pasmar. De chorar lágrimas de raiva, pragas de desalento. Tem toda a razão do mundo, o coro de vozes que reclama a reforma da justiça como de prioridade absoluta. É esse o sentimento geral, mesmo que muitos nem imaginem o grau de iniquidade a que desceu a justiça portuguesa em regime democrático. (penso que julgar/avaliar resistentes antifascistas e a própria resistência com base em acórdãos do Plenário e arquivos da PIDE, é vileza difícil de superar).

Continuam por aí a meio gás, perdendo vapor diariamente, as putativas reformas do alegado engenheiro, chefe de um governo suposto socialista.

vai mudar para que tudo fique na mesma. Trata-se da estafada receita dos empatas/vigaristas, agora assumidos neocons do neoliberalismo. A voracidade sem limites, a que chamam ambição, é a única bússola das reformas e dos reformistas. Os "tachos adquiridos" pela burguesia arrivista, ao contrário dos "direitos adquiridos" roubados aos trabalhadores, serão inamovíveis conforme a Constituição já consagra em relação aos juízes.

À porta dos tribunais a vasta multidão dos resistentes ao "fascismo contractual" (Boaventura S.Santos) deverá gritar bem alto: Não acreditamos nesta justiça.

Lisboa, 20 Março, 2008

João Varela Gomes

publicado por samizdat às 16:29
link do post | comentar | favorito
|

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Outubro 2015

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
14
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28
29
31


.posts recentes

. Descomemorando o 25 de No...

. No aniversário da morte d...

. Da Tirania Neo-Liberal ...

. ESCUTA, Eleitor Anónimo: ...

. NO 40º ANIVERSÁRIO - Sob ...

. A revolução portuguesa e ...

. CAUSA: 25 Novembro 1975; ...

. Beja 1962 - Evocação de u...

. UMA HISTÓRIA CONTEMPORÂ...

. UMA HISTÓRIA CONTEMPORÂ...

.arquivos

. Outubro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Março 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Dezembro 2011

. Fevereiro 2010

. Dezembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Abril 2009

. Janeiro 2009

. Novembro 2008

. Setembro 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Abril 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

blogs SAPO

.subscrever feeds