Terça-feira, 29 de Abril de 2008

COMO O MONSTRO VIROU MOSTRENGO

                                                                                            J.Varela Gomes

                  

         O Monstro !! Todos nós o conhecemos. Não passa sequer um dia sem ser amaldiçoado pelas trombetas do poder político. É negro, imenso, assusta novos e velhos, analfabetos e diplomados pela Católica, ricos hipócritas e pobres resignados. Um fantasma medonho, cujo olhar polifémico tem o dom de paralisar as reformas sócretinas. O nome que usa – Administração Pública –parece banal ; mas oculta intuitos tenebrosos. No mínimo, neocomunistas. A Administração Pública, juntamente com a Crise e o Défice constituem a Malvadíssima Trindade  que tem impedido a ascensão da gloriosa democracia portuguesa às celestes alturas das estatísticas europeias.

         Porém, entre as três demoníacas entidades, a Adm. Púb. é, sem dúvida, a mais odiada pelos neocons (deve ler-se em francês) da libertinagem económica (deve ler-se, em economês,  neoliberalismo). Para esta gente o domínio público é sinónimo de comunismo. Desperta-lhes o primitivo instinto bestial da carnificina e do extermínio. (Com o devido respeito: converte-os em bestas).

          Neste ponto do arrazoado, o diabo tentador quer arrastar-me pelos caminhos amenos do psicologismo e da identidade nacional: será que os bestiais instintos  que agora revolvem as tripas cerebrais nos neo socialistas  traduzem a assimilação  genética/identitária do Grande Cagaço de 1975 ?  Resisto à tentação e deixo a dúvida em suspenso. Vamos antes , observar alguns dados numéricos  relativos ao Monstruoso Inimigo da libertinagem económica  burguesa/capitalista.

         Ora encontro por aqui, num recorte recente (Púb./Eco, 2.11.07), que “ ....segundo os dados revelados no ano passado pelo Governo, o número dos funcionários públicos era em 2005 de 747.800....e que em 1979 estava quantificado em 372.o86”. Ou seja, duplicou num quarto de século, em plena República Partidária Burguesa, monopolizada pelos supostos inimigos do Monstro ! (Sá Carneiro, 1 ano; P.Balsemão, 2; M.Soares, 2; Cavaco 10 anos; Guterres, 6; trapalhadas Durão/Barroso, 3. Total: 24/5 anos). Analisando num gráfico ( Púb/Eco, 24.5.07) a curva do peso crescente (em percentagem) das remunerações do funcionalismo público no PIB (Produto Interno Bruto)  verifica-se, com grande espantação, que ela sobe de cerca de 8,5% em 1977, até um pico de 14,2 com Guterres, estando em 2007 nos 13%. Quem haveria de dizer que os presumíveis inimigos odientos da res pública, os epilépticos anticomunistas acagaçados, andaram afinal a engordar o Monstro de forma descontrolada, durante os anos bestiais  da bestial democracia partidária burguesa ?

         Números são números, costumam rematar com empáfia definitiva, os políticos e comentadores ao serviço do sistema capitalista. Pois são. Mas no caso, nem teria sido preciso recorrer aos recortes estatísticos. Nem sequer será esse o ponto que mais interessa . Com efeito, aquilo que realmente importa é, tentar compreender e pôr em evidência a natureza do móbil doutrinário/ideológico que inspira a “guerra suja” da burguesia e seus governos contra a função pública; correlativamente, desmascarar as impulsões subjectivas que transformam os putativos socialistas  reformadores do PRACE – Programa de Reestruturação da Adm. Central do Estado, em  saqueadores e canibais do próprio corpo do Estado.

         Presentemente já se tornou frequente encontrar publicada opinião de diversos quadrantes, acusando o actual governo de usar e abusar da sua maioria parlamentar para perseguir o objectivo da conquista total do aparelho do Estado; isto é, do conjunto de departamentos e serviços que constituem a Administração Pública. Desde há muito, é essa a minha opinião, expressa em oportunidades diversas, inclusive no Alentejo Popular

         Como se entende, trata-se de uma acusação muito séria. Pois  põe em causa princípios essenciais do regime democrático, configurando deriva ditatorial de alto risco.  Ora nós, portugueses temos especial obrigação de estar atentos a semelhantes perigos. Foram 48 anos de partido único, a chamada União Nacional do fradalhão de St.ª Comba. Mas aparecem sempre uns desmemoriados; nomeadamente entre os neo-democratas do carreirismo partidário. Para esses inocentes tenho uma pergunta igualmente inocente: Nunca foram à Madeira? Nunca ouviram falar do cacique local e do seu partido único? (Le parti c’est lui, nem Luiz XIV diria melhor). Agora mesmo, agorinha no mês corrente, dois ilustres sustentáculos da Constituição  - Jaime Gama, nº2 da hierarquia do Estado; e o dr. Meneses, secretário-geral do 2º partido burguês – deslocaram-se à Madeira para prestarem homenagem ao ditador insular, proclamando-o “supremo exemplo” para todo o Portugal. Ficamos esclarecidos.... e decerto, também o presidente Cavaco,  que  lá foi na peregrinação da vassalagem.

         Dirão as almas piedosas dos hipocritamente correctos, dos sonhadores pragmáticos e restante rebanhada , que o modelo da democracia decretado pelo vaticano sito em Washington/USA é exactamente esse: pré ditatorial, autoritário e musculado, com barreiras nas estradas e rusgas nos bairros pobres todos os dias; fiscalização tipo fascio (ASAE) sobre tascos e tascas; quem ganha leva tudo; quem quer saúde paga-a; etc. Assim pensam, seguramente, Cavaco, Gama, Sócrates, os socialistas SV (Sem Vergonha)... e também, sem dúvida, a Comissão Fabriqueira do Museu Salazar.

         A verdade é que a bisonha burguesia portuguesa não ambiciona, nem possui envergadura  - em qualquer sentido, do mental ao material – para criar um modelo patriótico de desenvolvimento que envolva o conjunto da sociedade. Desde o trauma histórico de Álcacer-Quibir, as classes dominantes em Portugal adoptaram, como estratégia de sobrevivência, a submissão à potência hegemónica de momento, macaqueando-lhe a doutrina e os modos. Assim foi no fascismo salazarento; assim continua a ser com os seus herdeiros restaurados em Novembro de 1975. A revolução de 25 d’Abril apanhou-os em contra-pé histórico. Fugiram em pânico; e lá foram, de calças na mão, implorar mais uma vez, a protecção e intervenção do mais forte. Quando regressam em Novembro, chegam carregados de ódio e ânsias de vingança. Governo a governo, a frente contra-revolucionária burguesa  avança na desforra, destruindo as conquistas sociais de Abril  e esmagando a classe trabalhadora –todos comunistas, para o efeito – sob o peso de crescente exploração. Por volta dos anos 90, esgotadas as patacas de Macau, a euforia das reprivatizações e o dinheiro fácil de CEE, a parelha partidária do rotativismo eleitoral, pressionada pela  voracidade insaciável das respectivas clientelas, viu-se obrigada a descobrir nova mina de tachos. Foi simples. Estava ali, à mão de semear. O Monstro! O aparelho do Estado. A Administração Pública. Vamos a ela, que é uma pressa! Ao assalto ! O saque vai chegar para todos.

         A grande manobra com o transparente  objectivo da destruição do serviço público e eliminação do respectivo funcionalismo, obedeceu ao cânone da “guerra suja”. Abriu, numa 1ªFase preparatória, pela ofensiva psicológica e propaganda intensa, utilizando a mentira sistemática, a adulteração de factos e dados, a calúnia, etc. Receitas do velho nazi/fascismo e do Bush no Iraque,  procurando impor a imagem da Administração Pública como um Monstro, o inimigo causador de todos os males da Pátria, cancro do orçamento, responsável pelo Défice e pela Crise Económica, desfrutando direitos e privilégios de - supremo horror!-  matriz comunista. Numa 2ª Fase , o fogo de barragem e flagelação da teoria militar, surge na forma de rajadas interruptas de legislação de todos os calibres, caudais de despachos normativos, instruções e contra-instruções, chuva da armadilhas burocráticas. A realização desta fase tem tropeçado na firme resposta e resistência por parte dos sectores mais atingidos; nomeadamente, os da educação e saúde. No entanto, os mentores da manobra podem clamar certos êxitos (no seu ponto de vista) :a humilhação da função pública; a paralisia de vários serviços; a desmoralização, descrença e revolta da esmagadora maioria dos funcionários; o abandono dos mais experimentados, dos de maior valor e dedicação. Considerando magníficos  estes resultados, os chefes da cruzada  “Morte ao Monstro” decidiram passar à fase seguinte.

         Em conformidade, a 3ªeúltima etapa da guerra suja empreendida pelo partido SS (Suposto Socialista) entrou em velocidade de cruzeiro. Corresponde à fase estratégica da “ocupação do terreno”. Bem entendido, nos 30 anos contados a partir do triunfo da contra-revolução, não têm faltado infiltrações de agentes e comissários partidários, com apropriação efectiva e vitalícia de importantes cargos, tachos tachinhos e tachões distribuídos pela rapaziada da cor governamental. No entanto, vistos à distância, até parecem abusos relativamente envergonhados. Uma espécie de infiltração dos bárbaros prenunciando a decadência do império romano. Aliás, a leitura sumária dos recortes estatísticos atrás respigados,  já dá para perceber : as 475.000 novas admissões na função pública entre 1979 e 2005 foram todas elas assinadas por auto-proclamados inimigos do Monstro. Mais depressa se apanham os mentirosos que os coxos.

         Creio que a maior parte dos cidadãos, anestesiados e manipulados pelas falsas promessas dos sucessivos governos da democracia, não se dá conta, nem de perto nem de longe, da  extensão e consequências do confisco do Estado pelas piranhas partidárias.  Com efeito, não se trata apenas da multiplicação desregrada de vínculos à função pública oferecidos  a carreiristas mais ou menos medíocres, ou meros  oportunistas sem escrúpulos ; simultaneamente, sob o pretexto das reformas e reestruturações, criam-se centenas de novos organismos , subdividem-se quase todos, o processo do crescimento canceroso do Monstro, por cissiparidade exponencial, ganhou asas : virou Mostrengo...e na noite de breu ergueu-se a voar.    

         O Mostrengo é maior, muito maior que o moribundo Monstro em vias de extinção. Tem mil cabeças, tentáculos em quantidade e variedade prodigiosas. Imundo e grosso - citando o poeta, que bem o conhecia – sombra ameaçadora, roda sobre a nau do Estado desde o fatídico Novembro, pronto a tragá-la por inteiro ou às postas. Contar ou descrever os miríades de tentáculos que o Mostrengo desenvolve, torna-se tarefa impraticável tal a rapidez com que nascem, se transfiguram, desaparecem aqui e surgem mais adiante, mudam de siglas, de composição, de objectivo ou missão. Nem um computador de milhares de mega bytes descodificaria  tudo que escondem as trapalhadas e trapalhices, os malabarismos, truques e engenharias que têm sido inventados pelos executivos burgueses dos vários escalões na ânsia de arrebatarem um lugar à mesa do orçamento em frente de um tacho bem repleto. (Que visão! só  de imaginar ! Talvez aquele quadro de Malhoa, na taberna).

Em cada rotação da governança alternadeira , central ou autárquica, quantos serão os novos cargos e organismos inventados   para satisfazer a voracidade das clientelas partidárias ? Trinta mil ? Cinquenta ? Mais ainda? Quem os poderá contar, um a um ! Eles disfarçam-se de mil maneiras. Hoje são secretários/as, auxiliares técnicos, assessores; amanhã gestores, reguladores, supervisores; depois missão no estrangeiro, supremo sonho patriótico dos piranhas da política burguesa. De um único diário e numa só  semana, anoto a existência de dezenas de metamorfoses do Mostrengo, criadas com tal imaginação e ousadia, que colocam o moribundo Monstro na categoria de inofensivo fantasma.

 Vejamos. São Autoridades Nacionais, Entidades Reguladoras, Institutos, Unidades de Missão, de Projecto, de Coordenação, de Reestruturação, de Estudos, Técnicas ; são Altos Comissários, Agências e Fundações, Observatórios, Associações , Reservas Nacionais, Regionais, Locais; são Comissões de Apoio, de Prevenção, de Avaliação; Programas, Gabinetes, Bolsas de Peritos, Provedores dos Deficientes, dos Leitores, do Interior, dos Precários, etc. São ainda, em alto destaque, as Empresas Públicas e Municipais, Semi/públicas; de parcerias Público/ Privadas e outros arranjos de ocasião; etc, etc.

 Mas atenção, muita atenção. Toda esta exuberante floresta de novos organismos, já não pertence  à odiada Administração Pública, ao Monstro. Por artes mágicas de políticos criadores de mundos virtuais, tornaram-se qualquer coisa de indefinido flutuando entre várias rubricas orçamentais. É a libertinagem burocrática em todo o seu esplendor.  De composição ad hoc em cada caso, consoante o gosto dos contemplados. Sem limites no número de elementos, nas remunerações, nas regalias e estatuto de funcionamento, nos prazos eventualmente contratados, etc.  Impõe-se perguntar: Quem paga toda esta magnífica licenciosidade ? Pois quem havia de ser! Os mesmos de sempre, os contribuintes; cujos impostos alimentam o orçamento do Estado. Mas então onde pára a diminuição da despesa pública, proclamada pelo governo como o grande objectivo das reformas ? Em parte nenhuma, caros leitores. Pelo contrário, as centenas de novos organismos ad hoc com despesas duas a três vezes superiores  às correspondentes eliminadas no Monstro,  representam  um muito sensível rombo no Erário Público; e a necessidade de recorrer a receitas extraordinárias, como a venda e alienação do património/riqueza nacional.

Resumindo: os elementos aqui reunidos - além de muitos outros sem cabimento no presente formato – são suficientes para se concluir que a “guerra suja” desencadeada pelo governo SS (Socialista/Sócrates)) contra a Administração Pública se baseou numa deliberada 1ª Mentira: a existência de um peso desmesurado do Monstro na despesa do Estado; e a consequente responsabilidade no défice respectivo.  Ao invés, a sua parcial substituição   por um gigantesco aparelho burocrático sem controlo e completamente desregulado - o Mostrengo – mostra, na opinião de um conhecido comentador da direita,  que “a guerra é pelo bolo, pelo subsídio, pelo negócio, por lugares no Parlamento, na Europa, no funcionalismo”.         

           Com efeito, a despesa que o Mostrengo está acarretando aos cofres do Estado, somadas as parcelas espalhadas pelos vários ministérios, deverá ser “n” vezes superior ao total da verba atribuída ao condenado Monstro. Sendo  esta  a 2ª Mentira do PRACE ...Programa da Reforma da Adm. Central do Estado; que afinal se perfila como  um programa para distribuição de tachos, consultorias, estudos e empreitadas a correligionários, gabinetes de advogados amigos e empresas ...para futuros  administradores do partido reformista. (Há notícia de contractos/avença com gabinetes privados de consultoria que ascendem aos 20 milhões de euros). Parece pois, que  o PRACE representa  um dos mais poderosos tentáculos do Mostrengo; o qual possui muitos outros, visíveis e invisíveis.

        

         O cidadão comum pergunta-se se a licenciosidade legislativa/ administrativa em que se transformou o reformismo burocrático do governo SS, não o colocará sob  alçada judicial, ou mesmo criminal. Pergunta legítima, considerando a baixa credibilidade que lhe é atribuída pela opinião pública independente,  pela maioria dos comentadores políticos, por grande parte dos órgãos de informação.

Creio que a suspeição e a falta de confiança generalizada, existentes em relação à classe política – em particular, no momento, sobre o governo maioritário do partido socialista – configura a conhecida situação jurídica de arguido/s ; ou, consoante se usava escrever nos antigos autos de corpo de delito, a de presumíveis delinquentes.    

 

                                     Lisboa, 26 de Abril, 2008-04-26

 

 

                                                Ass)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

             

 

 

 

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Domingo, 6 de Abril de 2008

Acreditar na Justiça

Temos ouvido inúmeras vezes pessoas acusadas e levadas a julgamento manifestarem, à entrada dos tribunais, a sua fé na justiça; ou seja, no correcto funcionamento do serviço público, cuja função consiste na administração das leis e do direito de cada Estado.. "Acreditamos na justiça", ou "Estou convicto/a que o tribunal decidirá com justiça", são as frases sacramentais proferidas pelos convocados a julgamento e pelos respectivos advogados. Trata-se-claramente e apenas, de uma profissão de fé. De um voto - mais ou menos sincero, menos ou mais resignado - numa potestade supostamente alheia aos mesquinhos interesses terrenos.

Na realidade, porém dos portugueses, desde o homem da rua até ao que bebe do fino, está totalmente céptica em relação às virtudes do sistema jurídico nacional. E não lhes faltam razões para isso, valha a verdade! A opinião não diverge, mesmo ao nível dos comentadores e analistas políticos, partidários do poder burguês/ capitalista. Também eles admitem que é esse o sector da administração pública que mais urgente e profunda reforma requer. Que a lastimosa situação em que se encontra a justiça portuguesa, põe em causa não só a credibilidade do sistema democrático junto dos cidadãos, como também os fundamentos da existência da própria nação.

Todas as possíveis variantes desta visão, possuem contudo, o mesmo denominador comum: o principal problema da vida social e política em Portugal, reside na Justiça; i.e., na defmição ideológica dos princípios basilares, pelos quais se deve reger o seu funcionamento democrático, por força constitucional; i.e., ao serviço de todos e não apenas dos alguns que têm dinheiro para sustentar delongas e custos milionários.

Mas se há um ramo do debate político, uma área da govemação, onde seja absolutamente improvável atingir-se uma plataforma reformadora, será de certeza, no sector relativo à administração da justiça.

Por uma razão elementar: a justiça constitui um dos fundamentais pilares sobre os quais assenta o poder da classe dominante. Ajustiça é sempre, em todos os tempos, uma justiça de classe. (Nem é preciso ser-se marxista para tal se entender). No caso da actual democracia portuguesa, a classe no poder pertence ao género burguês/capitalista; de uma espécie  -como é sabido e consabido - a imensa maioriasui generis.

Rasca, em síntese. Eis uma definição que considero excelentemente adaptada, para designar a turba partidária burguesa à mais assumida direita social democrata - de prevalência oportunista/tachista, parida nas vascas de uma contra-revolução de comando imperialista, ocultando ganâncias desonestas, ódio aos trabalhadores, e intuito de restauracionismo filofascista, sob a cobertura doutrinária dos socialistas do PS,made in USA, termos imbecilidade à vista.

Acreditar na justiça na circunstância político/social agora existente em Portugal, faz recordar a velha prevenção popular "Fia-te na Virgem e não corras". Se por um lado, não oferece dúvida que as contradições abalam o decrépito edificio do capitalismo neo-liberal- o local e o global; por outro, a cegueira, a alienação, em relação às maravilhosas virtudes da democracia burguesa, constantemente revelam -ou simulam - um hebetismo confrangedor.

Compreende-se o entusiasmo (a feliz ilusão) dos burgueses nossos avós que conquistaram o poder político nos alvores da era industrial por meados do séc.XVIII. Exactamente, na terra da abundância, na Nova Inglaterra, nos infinitos horizontes do que viria a tomar-se os Estados Unidos da América do Norte, a primeira democracia burguesa constitucional do mundo moderno proclamada no último quartel daquele século. Que passou à história como o "Século das Luzes" ! Os intelectuais, ditos iluministas (Condorcet, Montesquieu, quase todos) saudaram com fervor esse amanhã que cantava um Novo Mundo. Os seus emissários de um reformismo "liberal conservador". Contradição em- T. Jefferson, B. Franklin - foram recebidos na velha Europa como profetas.

Até -imagine-se !- na moribunda corte de Versailles. No século seguinte - que bem poderia ter ficado como o do "Optimismo Inconsequente" Alexis Tocqueville descrevia, em tons admirativos, a "Democracia Americana" não conseguindo lobrigar a escravatura dos negros, o extermínio dos índios, o cow-boy pistoleiro transformado em ícone do novo paraíso propriedade a explorar pela triunfante burguesia liberal.

Pela mesma altura, as contradições do capitalismo também começaram a ser escalpelizadas pelos intelectuais materialistas, com destaque para Karl Marx, Engels e outros, comunistas e socialistas(dos antigos).

No momento actual da luta de classes, na presença da tentativa anacrónica de restaurar, a nível global, um neoliberalismo, em absurda associação com um absurdo neoconservadorismo, acredito ter interesse destacar uma dessas contradições. Concretamente, a que contrapõe um dos princípios estruturais da ideologia burguesa individualismo, os direitos do indivíduo, da pessoa humana, etc; face à realidade de uma praxis governativa "democrática", que ano-a-ano, dia-a-dia, se toma mais autoritária/securitária, intrusiva na privacidade dos cidadãos, relapsa no dolo e na quebra dos contractos sociais, etc numa deriva totalitária e fascizante bem presente na memória dos povos. Esta contradição traduz o eterno dilema entre a liberdade individual e a autoridade do Estado/Nação; o qual jamais poderá ser ultrapassado, com justiça, no quadro de uma democracia de representação partidária, monopolizada pela classe burguesa. De facto, fica criada uma virtual (de pronto, efectiva) ditadura de classe. Paralelamente, o poder judicial - ainda- máxime liberal: o imaculado órgão de soberania, supostamente apolítico, apartidário e virgem ideológico magistrados são inamomíveis (art° 216 da Constituição, 58 revisão) e isentos, para efeito de regalias, dos condicionalismos da função pública!

Parecem burgueses comuns bem remunerados pela república democrática. (Mas, pelos vistos, estou enganado: devem ser uma espécie de balanças de pesagem sem interesses nem paixões humanas).

Vamos então verificar alguns aspectos relativos á natureza da máquina judicial, que funciona em Portugal num regime proclamado democrático.

Por suposto - com vénia ao mundo putativo do "politicamente correcto" - a vigente democracia portuguesa foi produto de uma revolução. A cuja, por putativa defInição, representaria uma ruptura com o "anterior regime". Foi ditadura? Apenas brandos costumes autoritários? Dúvida atroz que dilacera a alma lusitana; a alegada identidade nacional.

Ora, no campo da justiça, a putativa ruptura nunca chegou a verificar-se. São coisas de que se não fala, vergonhas de família. Até mesmo os mais doutos e aclamados historiadores do (posterior) regime, aconselham o esquecimento como a melhor via para a felicidade patriótica.

Nanja eu, credo! Vou somente rebuscar reminiscências avulsas, aparecidas já noutros sítios.

De facto, a continuidade foi doutrina; a tolerância o viático. Juízes dos plenários fascistas presos e julgados? Nem pensar. Meia dúzia deles foram reformados com o vencimento por inteiro, uma palmadinha nas costas e até ver. Todos os procuradores do Plenário fizeram carreira, atingiram lugar no tribunais supremos (o generalato). Um deles - Lopes de MeIo - foi o acusador público no julgamento da Acção Revolucionária de Beja. Lamentou não existir pena de morte, pois era o que considerava ajustado para os militares implicados. (Nunca foi sancionado, nem num dia de salário; inversamente, a democracia não promoveu nenhum de nós ao generalato, nem num centavo nos indemnizou por 12anos de privações).

Na euforia do pós 25 d'Abril, com Salgado Zenha ministro da Justiça, passou-me pela cabeça que estavam reunidas óptimas condições - o departamento exacto dirigido por um antifascista celebrado - para dar início à tarefa de saneamento do aparelho do estado fascista. Fui  lar com o recém nomeado ministro. Aliás, no gabinete ocupavam cargos outros companheiros da resistência. Reacção zero. Não era assunto urgente. Devia ser muito pensado. Voltei lá, duas ou três vezes. Dava para perceber que o ministério "revolucionário!" trabalhava na rotina do antigamente. S.Zenha, por junto, apenas nomeara um colega e amigo para presidente do ST Justiça. Um par de meses depois, o chefe de gabinete, não tendo anuído à sugestão do celebrado antifascista para se filiar no PS, é afastado - mantem um prodigioso estatuto excepcional. Imagine-se: os- para dare substituído pelo respectivo sobrinho. Foi, seguramente, o primeiro saneamento partidário do 25 d'Abril, com nepotismo a condizer. Estreia de um modelo com largo futuro democrático.

Bem entendido que este tipo de procedimento tem já contornos contra-revolucionários e aconteceu em vários outros departamentos. Nos Negócios Estrangeiros, com Mário Soares o indiscutível fundador da tolerância filofascista; mas também - e de que maneira!- nos departamentos militares, incluindo o mítico MFA. Mas isso são outros contos mais largos. De momento, estamos com a Justiça, o idealizado pilar da ética republicana/democrática. Pois com efeito, sob o ponto de vista político/ideológico, até ao presente, pouco ou nada de essencial tem vindo a mudar na actuação do aparelho judiciário/judicial. Órgão de soberania tendencialmente ao serviço da classe burguesa no poder, dos ricos e poderosos; reciprocamente, hostil às classes populares, aos pobres e desprotegidos.

Os tribunais da contra-revolução logo a seguir a 1976 -incluindo os do foro militar- começam a julgar "os excessos da revolução" com extrema rigor; e pides e fascistas com extrema benevolência. A farsa do julgamento dos pides assassinos do gen.H.Delgado no S.T. Militar em 1981, fica como nódoa indelével na democracia constitucional partidária ( enterrando juntamente a honra da Instituição Militar). Um episódio resume o espírito comum de tolerância filofascista reinante na sala de audiências: o aperto da mão de Mário Soares, advogado da família do general, aos pides réus sentados no respectivo lugar.

Nesses anos oitenta numerosa revoada de jovens licenciados em direito ascenderam aos quadros da magistratura através de rápidos cursos e estágios. Por acaso - ou talvez não - parte esses futuros julgadores democráticos tinha militado nos grupos de extrema-esquerda, sabotadores activos da revolução de Abril. A actual procuradora geral adjunta, M. José Morgado é o mais mediático exemplo. Como dirigente do MRPP deixou um rasto de furibunda anticomunista, de radical exaltada proclamando o ódio de classes em contemplações. Pode alguém acreditar na justiça exercida por semelhante personagem e seus pares?

Abreviando, pois a matéria daria - por suposto e putativamente - para volumes, mestrados e doutoramentos sem conta, vamos apenas lançar um relance pelo espírito que ora domina os altos céus onde moram os excelsos deuses da jurisprudência lusitana. (A melhor do mundo, provocando a inveja dos estrangeiros, como é sabido desde os tempos da saudosa parelha Salazar/Tomás).

Em Maio do passado ano 2007, a Procuradoria Geral da República recusou a atribuição de uma pensão a Manuel Peralta Bação, participante na Acção Revolucionária de Beja, em consequência preso três anos e meio, "por não ter sido possível demonstrar o seu envolvimento na resistência à ditadura" O parecer está assinado por seis juizes, entre os quais o já então procurador Pinto Monteiro. A decisão foi baseada no acórdão do Plenário fascista de 1964 cuja fotocópia custou 400 euros ao requerente! O desvario, que parece inventado em hospício de alienados, está em crónica do Expresso de 27 Setembro 07, assinada por  assim: " é toda a confiança nas capacidades da PGR para decidir com justiça que fica em causa". Junto-me ao Peralta, companheiro em Beja e nas prisões fascistas, para aplaudir a conclusão do cronista.

Anteriormente, em Junho de 2006, noutro parecer de idêntica fundamentação, a PGR recusa a Ivone Dias Lourenço a benemerência democrática dos 400 euros mensais (limite máximo previsto na lei). Ivone, filha do lendário resistente comunista António Dias Lourenço, era funcionária do Parido Comunista na clandestinidade desde os 18 anos; foi presa aos 20 e passou sete anos da sua mocidade nas prisões fascistas.

Quando saiu da cadeia em 1964, voltou à clandestinidade. Só Abril a libertou. Mais que a todos nós. Muito doente, morreu pouco depois de sofrer a infame injustiça de um regime livre pelo qual tanto sacrificara.

Autêntica democracia filofascista como se fosse precisa mais esta prova! O procurador geral era outro - Souto Moura- mas da mesma raça J.P. Castanheira, que termina burguesa rafeira. Neste caso foram 10 os juizes que assinaram o parecer negativo. Para (tentar) salvar a honra do convento, três deles assinaram com voto de vencido.

Histórias de pasmar. De chorar lágrimas de raiva, pragas de desalento. Tem toda a razão do mundo, o coro de vozes que reclama a reforma da justiça como de prioridade absoluta. É esse o sentimento geral, mesmo que muitos nem imaginem o grau de iniquidade a que desceu a justiça portuguesa em regime democrático. (penso que julgar/avaliar resistentes antifascistas e a própria resistência com base em acórdãos do Plenário e arquivos da PIDE, é vileza difícil de superar).

Continuam por aí a meio gás, perdendo vapor diariamente, as putativas reformas do alegado engenheiro, chefe de um governo suposto socialista.

vai mudar para que tudo fique na mesma. Trata-se da estafada receita dos empatas/vigaristas, agora assumidos neocons do neoliberalismo. A voracidade sem limites, a que chamam ambição, é a única bússola das reformas e dos reformistas. Os "tachos adquiridos" pela burguesia arrivista, ao contrário dos "direitos adquiridos" roubados aos trabalhadores, serão inamovíveis conforme a Constituição já consagra em relação aos juízes.

À porta dos tribunais a vasta multidão dos resistentes ao "fascismo contractual" (Boaventura S.Santos) deverá gritar bem alto: Não acreditamos nesta justiça.

Lisboa, 20 Março, 2008

João Varela Gomes

publicado por samizdat às 16:29
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