Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009

Anotações de eventual utilidade em ano de eleições

O SISTEMA

 

J. Varela Gomes

 

No discurso oficial e partidário burguês, nos meios de comunicação, entre os eruditos da política, os semi-eruditos e mesmo nas conversas do comum cidadão/eleitor tornou-se usual (ou moda) designar pelo substantivo abrangente “sistema” toda a constelação de procedimentos e fenómenos relativos ao poder executivo e administrativo. Nessa acepção lata, aquilo que agora se chama “sistema político” corresponde na prática a um qualquer regime político. A democracia seria portanto, o regime democrático. Ora repare-se que no Portugal suposto modernaço, posterior à revolução popular de 1974/75 pouco é usada essa designação; e jamais a de Novo Regime. Pelos vistos e ouvidos, passámos a viver no “sistema democrático”.

 

Em contrapartida, a designação de “anterior regime” para o ranhoso salazarismo permanece até aos dias de hoje, respeitosa e enfaticamente pronunciada pelos representantes do “posterior regime”; incluindo todos os seus quatro presidentes. Parece portanto que, para o pessoal “politicamente correcto”, regime há só um, o fascismo e mais nenhum. O resto são sistemas, mais ou menos ajeitados às circunstâncias de momento e à ganância predominante. Guardando no relicário do seu subconsciente a saudade pelo anterior regime, a burguesia portuguesa dos neo-conversos em democracia, encontra-se no momento mais feliz da sua involução, perfeitamente identificada com o sistema socretino de maioria absoluta e tendência totalizadora. ”Mas isto ainda é melhor que o ‘ancien régime”, dizem eles no francês reaprendido na europa dos tachos. Têm razão. Com efeito, é curioso anotar-se como a situação do sistema burguês/capitalista nos alvores do séc. XXI se assemelha cada vez mais à situação do sistema aristocrático nos alvores da revolução francesa.

 

Esta actual classe burguesa/capitalista é a expressão decadente de uma classe que, a seu tempo, foi revolucionária; no sentido em que combateu pelos seus ideais, contra o “velho regime” dos reis absolutos e dos indecorosos privilégios da nobreza ; por vezes de armas na mão, como sucedeu em Portugal na Guerra Civil de 1832/35. Karl Marx vaticinou ao capitalismo burguês um curto reinado. No entanto, já conta com dois séculos. Embora relativamente pouco, em termos históricos, a sua permanência como classe dominante, em termos humanos e de organização da sociedade, tornou-se intolerável. Consoante a presente crise – mais uma - está demonstrando.

Na circunstância, reveste ‘eventual utilidade’ recordar algumas reservas/cautelas em relação ao modelo capitalista liberal, anotadas por contemporâneos do período áureo do domínio burguês (segunda metade do séc. XIX). Um pensador da época, frequentemente citado pelos intelectuais de serviço, Alexis de Tocqueville, escreveu em dois volumes uma aclamada obra sobre “A Democracia na América”. No primeiro, (1835) declarava-se impressionado por uma sociedade regida pelo princípio da igualdade, onde existiam oportunidades iguais para todo e qualquer habitante. Os franceses de oitocentos aplaudiram entusiasmados; tinha nascido o mito do sonho americano. Entretanto, o autor apercebera-se que, por detrás do governo democrático, se esconde sempre o perigo da “tirania da maioria”. Assim o escreveu no segundo volume (1840) ... que muitos, mal o leram e nunca o citam. De facto, essa realidade continua escondida por detrás do sonho americano ainda no hodierno séc. XXI, enquanto os actuais sistemas democráticos se transformaram por toda a parte em “tiranias da maioria burguesa” – nos EUA já então; no Portugal do alegado socialista Sócrates, com particular cinismo.

O conceito da tirania (democrática) da maioria é retomado em Inglaterra pelo filósofo/sociólogo J. Stuart Mill no famoso ensaio “Sobre a Liberdade” publicado em 1859. Diz ele, que a tirania da maioria é agora (há 150 anos exactamente !) incluída entre os perigos contra os quais a sociedade precisa de se precaver. Mais alarga a aplicação do conceito: à “tirania da magistratura”; à “tirania da opinião dominante” (o autor adivinhava o “politicamente correcto” !); aos perigos do unanimismo. “Todas as mudanças políticas da época (da dele, da democracia em ascensão) o promovem, dado que todas tendem a nivelar por baixo”. (Cairia fulminado se voltasse às democracias actuais, com a “tirania da televisão” e a promoção a chefes de governo de vendedores da banha da cobra).

 Em obra posterior “Considerações sobre o Governo Representativo” (1861) Stuart Mill torna a denunciar o perigo da massificação e da tendência natural do governo representativo da civilização moderna (ao tempo) de resvalar para a mediocridade colectiva. Aborda a possibilidade de num governo de maioria numérica o poder venha a ser dominado pelos “sinistros interesses dos que ocupam o poder”. As considerações do filósofo estendem-se por dezoito capítulos cobrindo praticamente todas as áreas que ainda hoje preocupam – ou deviam preocupar – os políticos e politólogos da nossa praça. Tais como: o funcionalismo público; as virtudes necessárias aos governantes; a duração dos mandatos; da extensão do sufrágio e da maneira de votar; do poder executivo; dos corpos representativos locais; etc.

Esta breve incursão pelo pensamento político no séc. xix, teve em vista deixar anotado que a democracia burguesa sendo, em teoria, um sistema representativo da vontade popular (revolucionária, na origem) cedo começou a ser confiscada por interesses inconfessáveis (sinistros) resvalando para um sistema político bipartidário unívoco, sempre à espreita para  transformar a superioridade numérica eleitoral na tirania da maioria.

A possibilidade do desvio da ideia democrática pela classe burguesa dominante foi desde logo percepcionada pelos intelectuais mais esclarecidos da época (Tocqueville e S.Mill são disso exemplo). Aliás, bastava ver que o maravilhosa sonho americano da igualdade excluía, à partida, as mulheres, as centenas de milhar dos escravos negros, os indígenas donos da terra, etc; em pouco tempo só os cidadãos censitários (com rendimentos e pagando imposto) tinham direito a voto. A democracia tornou-se um instrumento ao serviço dos interesses dos proprietários e dos comerciantes ricos. No entanto, o sistema na sua fase incipiente mantinha respeito formal pelos dois princípios teóricos base da ideologia burguesa: o individualismo, consignado na Declaração dos Direitos Humanos; o mercado livre, de acordo com a doutrina económica liberal. Com o decorrer da história, pelos séculos xix e xx, com os imperialismos burgueses – britânico e depois americano – dominando o globo, a democracia foi deixando pelo caminho, como lastro inútil, valores e virtudes. O poder absoluto da realeza no “antigo regime”, com a sua corte de prebendados e cortesãos, parece estar hoje representado pelo poder absoluto da burguesia, através do sistema partidário “dois do mesmo” e respectivos batalhões de atentos e veneradores  políticos carreiristas.

Portugal, atrasado 50 anos pela anacrónica ditadura fascista, adoptou o sistema americano logo após o surto revolucionário de 1974/75, por força da pressão contra revolucionária interna e internacional. Rapidamente, em trinta e poucos anos, a burguesia portuguesa percorreu o arco completo da decadência da burguesia neo (liberal/conservadora) colocando o país à beira do desastre. O ilustre líder socialista Sócrates atira com a responsabilidade do descalabro nacional para cima da crise global do sistema. Mas o alegado engenheiro ainda há poucos meses era um denodado adepto e diligente cumpridor do programa neo-liberal ! Aliás continua aplicando as medidas de salvação do sector bancário e empresarial que Washington decreta e a Europa obedece. Está amarrado à crise por culpas próprias e intransmissíveis.

O sistema burguês capitalista está portanto em processo de julgamento, quer a nível global, quer em cada nação assumida como democrática. O caso português a nós diz respeito. Particularmente em ano de eleições. Um ponto axiomático deve ser realçado: os julgamentos são de pessoas; não são de conceitos, mais ou menos abstractos, como sistema ou crise. Será conveniente, que esse princípio – o de chamar os bois pelos nomes – não seja esquecido no decurso das próximas pugnas  eleitorais.

Obama, o messias do momento, no seu discurso de posse, aponta alguns gananciosos e irresponsáveis como responsáveis pela crise. Façamos votos para que esses alguns venham a ter nome; e que não fiquem impunes, provavelmente indemnizados e a rirem-se de todos e do mundo. Cenário que já estará a ser maquinado aqui, em relação aos gananciosos nativos. Temos  experiência anterior: os fascistas – mesmo os de nome bem conhecido - ficarem a rir-se dos que lutaram pela liberdade.

Entretanto, pedem registo algumas anotações (de eventual utilidade)  respeitantes ao suposto sistema democrático que se crê universal e eterno. Com efeito, o facto de a palavra/conceito ‘democracia’ estar a ser correntemente substituída por sistema tout court (sem mais) representa, consciente ou inconscientemente, a redução a um mecanismo, ao aparelho de poder. Abreviando: na mente da classe política portuguesa e de grande parte do eleitorado, a ideia  de sistema (adjectivado) democrático, perfila-se como sendo fundamentalmente o sistema eleitoral de representação partidária. Por intermédio do qual, a idealizada participação do indivíduo/cidadão na vida da colectividade aparece reduzida a um voto, em norma de 4 em 4 anos, num partido político, por hipótese representante dos seus interesses e aspirações. Ora a realidade, a crua realidade, é que a burguesia triunfante no último quartel do séc. xviii não iria instituir nenhuma democracia que pudesse ameaçar o seu domínio. Foi aperfeiçoando as suas estruturas de defesa e embuste, os esquemas de manutenção do poder sem olhar a princípios. Um dos mais eficazes e duradouros desses esquemas tem sido, exactamente, o sistema bipartidário unívoco de alternância governativa entre dois partidos (duas faces) da mesma moeda (ideologia).

Com pequenas variantes o sistema está em vigor desde o centro imperialista nos EUA até à periferia satélite de Portugal. Temos podido assistir aqui “ao vivo” à involução do sistema democrático a partir do primeiro governo constitucional com  Mário Soares e suas pretensas ilusões socialistas que mal ocultavam a ambição de poder pessoal; até aos dias de hoje da maioria numérica do PS, situação  que bem ilustra como, por via eleitoral, se pode chega à tirania da maioria.

Em matéria política, este nosso País é um pequeno laboratório! Laboratório de aldeia seja; mas, talvez por isso mesmo, de mui fácil leitura. Já não bastava a Região Autónoma da Madeira, com o seu cacique - mor desfrutando de poder absoluto há trinta anos - por via eleitoral !! - acumulando arbitrariedades e desprezo pelas minorias ante a passividade cúmplice dos alternadeiros governos da República.

Temos agora um partido mascarado de socialista que se pretende candidatar a um novo mandato de maioria absoluta, de tendência e projecto ditatorial. Era só o que nos faltava ! E a este pobre País ! Como se não faltassem provas dos sinistros intentos dos que têm ocupado o poder nos últimos três anos ! Como se não estivesse  à vista de todos o assalto e confisco do aparelho do Estado pelas hordas gananciosas dos boys&girls carreiristas da política, ora PS amanhã PSD. Como se os Varas, outros varões e vilões, não representassem o arquétipo dos neo-socialistas e neo-liberais; na verdade, mais velhos que os filósofos gregos e  por eles já odiados como seres abomináveis. Como se a governação socretina fosse mais alguma coisa que uma colecção de expedientes de ocasião; de esquemas de suspeitosa intenção, a que chamou reformas; de navegação à vista, cujo único farol foi (e é) o poder. O poder sem limites (absoluto) que sempre deslumbra o provinciano determinado a conquistar a grande cidade sem olhar a meios.

 

A classe burguesa está satisfeita com o Sistema Democrático avacalhado que rege a metade ocidental do globo. Pudera não! Se mesmo nas piores crises nunca lhes faltou, vindo dos cofres celestes, o maná capitalista! A burguesia portuguesa, representada pelos dois partidos alternadeiros, comunga dessa satisfação. Defende o Sistema com unhas e dentes; ignora olimpicamente a menor sugestão de reformar a viciada fórmula eleitoral de que vem beneficiando.

Todavia, a fórmula universal da  democracia representativa, em nome da eficácia e de manter a ficção, distribui as hostes burguesas por dois partidos. Como por cá se usa. São dois cães a um osso, que lutam entre si pela maior porção  de território, pelos mesmos tachos de ração. Assim a modos de dois bandos de gangsters numa cidade sem lei, lutando pelo controlo dos bairros e dos ilícitos mais rendosos. (Mal acomparado será. Mas que tem parecenças....lá isso tem).

Ora a alternância no poder não condiz mesmo nada com o feitio autoritário (de pendor fasciszante) do actual 1º ministro. O seu modelo, o seu sonho, está na Madeira do Alberto João, na Itália do Berlusconi ; em resumo, numa tirania da maioria. Mas para isso alcançar precisa de um partido forte, vencedor indiscutível de todas as eleições; sejam nacionais, regionais, autárquicas, ou mesmo da freguesia lá da aldeia. A modos de uma União Nacional nos bons velhos tempos do mestre escola Salazar.

E é aqui - a meu ver – que se explica o segredo da fúria reformista do actual executivo, visando com intensidade máxima os funcionários públicos. No projecto (sinistro) do demagogo Socrates, o assalto, desmantelamento e confisco do “velho” aparelho do Estado, tem tido por objectivo - e continuará a tê-lo enquanto não for travado – a substituição do velho por um novo aparelho de fieis socialistas unidos por cumplicidades, dívidas de favorecimentos vários, dependência e obediência total ao chefe do partido. Uma espécie de máfia. Isto, este monstruoso polvo burocrático/partidário de vocação totalitária/ fascista, tem estado a crescer à vista de toda a nação perante uma geral indiferença e subestimação. A denúncia consistente desta verdadeira conspiração contra a democracia, neste ano de todas as eleições, pede algum trabalho de intelligence; isto é, a anotação de dados e sua difusão em condições e tempo de eventual utilidade.

          Ao assunto voltarei certamente, em próxima edição. 
publicado por samizdat às 10:33
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